Os Mitos e Verdades do PIX


O Pix é um grande e inquestionável sucesso. A velocidade exponencial da sua adesão supera todas as expectativas e previsões. Foi o sistema de pagamentos instantâneos que cresceu mais rapidamente no mundo todo! E isto não foi por acaso…

A multiplicidade de novas aplicações ampliam cada vez mais sua popularidade e universalizam sua utilização. Sua versatilidade parece não fazer limite, e o Pix parece ter uma vocação irresistível para substituir todos os demais meios de pagamentos. Será?    

O Pix veio para viabilizar transferências instantâneas em menos de 10 segundos, de forma ininterrupta 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo finais de semana e feriados, entre outros serviços – com o uso de forma simples com poucos dados e extremamente conveniente, próprio para o smartphone, e ainda por cima de graça para pessoas físicas. Não é à toa que a novidade empolgou a sociedade e engajou o mercado.

Mas, se por um lado os custos baixos e a praticidade do novo sistema geraram rapidamente um grande interesse, a velocidade em que a novidade chegou também despertou preocupações, às vezes precipitadas e infundadas. 

Milhares de comentários em redes sociais geraram desinformação e, inclusive, algumas notícias sobre o Pix criaram receio em clientes de utilizar esta nova plataforma e o seu serviço digital para movimentar seu dinheiro.

Mas quais percepções, previsões e temores fazem sentido e quais podem ser considerados desinformação ou exagero? 

Este artigo tem o objetivo desmistificar alguns paradigmas e explicar as reais características e aspectos que realmente exigem atenção. 

Vamos então ao exercício de esclarecer algumas Verdades e Mitos do Pix através de algumas  questões elucidativas. 

1) Cada banco vai ter a sua versão do Pix? Qual o melhor Pix ?

Não! O Pix é um sistema único, criado pelo Banco Central.  Todos oferecem basicamente o mesmo serviço. Ele segue a mesma lógica regulatória de um TED ou DOC: o processo de envio da transferência ocorre sob o mesmo regulamento e SLA, percorrendo a mesma rede do sistema financeiro (SFN).

Esse é o mesmo conceito do Pix. Seus participantes aderem a Convenção do Arranjo de Pagamentos que padroniza os procedimentos operacionais, fornecendo acesso aos seus clientes com a mesma interface.

O diferencial do Banco está na integração com os demais serviços e a consistência dentro da navegação de sua plataforma para promover uma experiência diferenciada ao cliente. 

2) Para fazer um Pix tenho que ter sempre saldo na conta ?

Em princípio sim. Como a transferência é imediata e irreversível, para realizar um Pix é necessário ter saldo disponível para efetivar a transferência. No entanto, depende da capacidade da plataforma da instituição (PSP) de eventualmente liberar um recurso adicional ou crédito para permitir que a transferência de recursos aconteça. 

Já existem PSPs que permitem a transferência a descoberto, aprovando instantaneamente um microcrédito, parcelando o valor a ser pago ou debitando o saldo do cartão de crédito, etc.

3) Com o Pix, os demais meios de pagamentos como TED, DOC e boletos vão desaparecer?

Mais ou menos. O Pix é mais uma opção. Não existe previsão de descontinuidade. Os demais meios de pagamento seguirão existindo porém tendem a ter uma utilização marginal. 

Como sabemos, como o Pix traz vantagens bem importantes: ele é mais rápido, simples e conveniente, funciona todos os dias da semana (não precisa esperar 3 dias para o boleto cair, p.ex.), existe uma tendência de ocorrer uma migração natural e gradativa dos demais meios de pagamentos para o Pix, atendendo as principais necessidades atuais e expectativas crescentes dos clientes por serviços sem fricção.

Existem no entanto diversos casos de uso, múltiplas plataformas e integrações implementadas em diversos modelos de negócio, processos consolidados em diferentes nichos, além de uma cultura e hábitos instalados que faz sentido imaginar a permanência em algum patamar de uso nos demais instrumentos atuais, que somente o tempo poderá indicar. Basta lembrar para isso que o Cheque continua sendo utilizado em níveis relevantes mesmo após o surgimento da TED e de meios de pagamentos mais modernos.

4) Necessito cadastrar uma chave para conseguir usar o Pix ?

Não. Na verdade, não existe cadastro para usar o Pix. Assim como uma TED ninguém precisa fazer absolutamente nada para poder usar esse meio de pagamentos. Ou seja, a opção para acesso ao Pix, está disponível diretamente no site ou App das Instituições Financeiras, exatamente como uma Transferência ou TED.

O que existe é a possibilidade de cadastrar as suas chaves Pix em qualquer instituição (que ofereça o serviço) para facilitar o recebimento de recursos, caso não queira passar todos os seus dados bancários para terceiros em uma transferência. Mas nenhum banco pode  obrigar o cliente a fazer o cadastro de chaves. 

As chaves portanto são “apenas” mais uma opção para simplificar e agilizar o processo. Você pode cadastrar seu CPF, Celular ou e-mail, por exemplo, como chave do Pix na conta do seu banco e só passar essa informação quando quiser receber dinheiro nela. No entanto, é possível continuar transferindo e recebendo pelo Pix normalmente com Nome, CPF e número de conta – exatamente como já acontece com TED e DOC.  

5) O Pix de fato é seguro? Não existe um risco maior em usar o Pix ?

Sim e Não. O Pix em si é bem seguro. A infraestrutura e os processos foram desenhados para garantir a mitigação dos riscos envolvidos. 

Todo o projeto foi cercado de requisitos fundamentais de segurança implementados pelo BC e que os bancos e demais instituições financeiras participantes precisam seguir para participarem e se conectarem à plataforma do Pix.

“O Pix conta com os mesmos protocolos de segurança e criptografia do Sistema Financeiro Nacional que já usamos hoje, e que também servem para TEDs e DOCs”, explicou uma vez o BC, acrescentando que as transações contam ainda com as camadas de segurança adicionais oferecidas pelas próprias instituições financeiras e fatores adicionais de autenticação, como biometria, reconhecimento facial, e outros. Esta rede do sistema financeira onde trafegam as transações financeiras entre os Bancos nunca foi invadida.

Além disso, cada Instituição em geral possui motores e algoritmos antifraude que analisam o comportamento do usuário e o comparam com as requisições em tempo real, podendo reter transações que suspeitem ter indícios de fraude.

Para um fraudador ser bem sucedido não basta ter a posse do celular, pois necessita também das senhas de acesso, e/ou dados biométricos, além de aplicar um perfil de uso semelhante ao do dono da conta para não despertar suspeitas.

A maior vulnerabilidade segue sendo o de sempre, (como nos demais meios de pagamentos) e está quase sempre localizado no potencial de invasão na instalação ou dispositivo do cliente, e na aplicação de técnicas para ludibriar o usuário. Ou seja, as fraudes tendem a se materializar na aplicação de golpes antigos ou requentados de engenharia social para obtenção de dados e senha dos clientes, além tentativas de capturar o cliente para tentar realizar transferências à sua revelia e acessar “instantaneamente” o recurso. 

Para mitigar tais riscos, o BC definiu limites iniciais de valor para as transferências e pagamentos via Pix. E nesta mesma linha de proteção também foi implementada a possibilidade do cliente reduzir seu limite para um patamar que se sinta mais confortável e menos exposto em caso de algum contratempo.

6) As chaves Pix facilitam fraudes ? Se alguém cadastrar com meus dados pode fraudar minha conta ?

De forma alguma. As chaves são a forma de identificar a conta dentro do ecossistema Pix para receber recursos (e não para tirar dinheiro da sua conta). Elas funcionam como roteador para recebimento de recurso. 

Ao mesmo tempo que a chave pode substituir várias informações e dar rapidez à transação, eventualmente pode de fato permitir que tal dado de cadastro seja facilmente obtido por terceiros, no entanto trata-se em geral de informações já disponíveis, fornecidas em vários sites e momentos de compras.

Por isso, ainda que os cibercriminosos possam se aproveitar dessa facilidade para obter os dados da chave, isto por si só não é suficiente para realizar qualquer tipo de fraude. Servem talvez apenas facilitar o próprio recebimento de recursos de terceiros para o cliente. rsrsrs

7) Existe um número máximo de chaves Pix que posso gerar?

Não! Existe apenas um limite máximo de chaves que você pode cadastrar em cada conta (5 para contas de pessoa física e 20 para as de pessoas jurídicas). Mas podem ser cadastradas chaves diferentes para quantas contas necessitar. Não existe portanto um limite de chaves, sejam diversos e-mails ou chaves aleatórias, p.ex. que você queira gerar. 

Na prática, no entanto existe uma tendência de escolha de uma conta principal para recebimento de recurso na qual a chave normalmente é cadastrada, simplificando o fluxo de recebimentos e a gestão de caixa. 

8) Não é possível cancelar as transações Pix realizadas ? Não há possibilidade de estorno nas transferências ?

Dado a instantaneidade das transações do Pix, o envio das transferências são irreversíveis, assegurando as partes envolvidas a liquidação em tempo real.

 “Sobre a reversibilidade da transação, você poderá alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do Pix ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada. No entanto, caso a transferência tenha sido um engano, você poderá negociar com o recebedor a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no Pix e é sempre iniciada pelo próprio recebedor”, explicou o BC certa vez.

O que parece ser um problema ou desvantagem na verdade é uma característica de todos os meios de pagamentos. Uma vez feito um pagamento em cheque, comandado uma TED ou autorizado pelo chip do cartão não se pode alegar engano e simplesmente pedir o dinheiro de volta sem que haja algo justificado que tenha que ser comprovado, senão isto causaria uma insegurança comercial gigantesca, uma vez que por trás de uma transferência em geral trata-se de um pagamento de uma compra ou serviço prestado, cujo compromisso está sendo liquidado.

No entanto, se uma transação for feita por engano, o recebedor pode devolver o valor ao pagador, ou mesmo em caso de fraude, dada a confirmação do problema, o dinheiro pode ser bloqueado para ser retornado ao seu legítimo dono. A questão aqui é o timming em tudo isto acontece no Pix.

9) Os bancos podem cobrar tarifas para usar o Pix? Ele é gratuito para uso de PF ?

Sim e Não. Existe vedação regulatória para cobrança de tarifas ao pagador. Mas, de forma geral, o Pix pode cobrar tarifas junto ao Recebedor se for uma PJ, mas também por definição regulatória não existe cobrança para o recebedor PF. 

Na verdade, o Pix então é totalmente gratuito para pessoas físicas, exceto quando ocorrer uma quantidade de recebimento elevado e recorrente (mais de 20 por mês), o que configura utilização informal como PJ, certamente como pagamento por venda de produto ou alguma prestação de serviço.

10)  O Pix não teve boa adesão no Varejo

Não é bem assim. A integração das plataformas empresariais e gateways do varejo com o Pix requer um processo de adaptação complexo e planejamento cuidadoso, para evitar o risco de descontinuidade e consequente impacto no faturamento. Ou seja, trata-se de naturalmente um processo mais lento para evitar comprometer a operação e o atendimento aos clientes. 

Pelos benefícios gerados aos negócios, notadamente no caixa da empresas, certamente logo veremos a implantação nos diversos checkouts, seja na lojas físicas seja no e-commerce, competindo com outros meios de pagamentos (em alguns casos inclusive recebendo estímulos do varejista)

11) O Pix vai monitorar as movimentações dos cidadãos 

Lenda Urbana. A indústria financeira já possui uma visão completamente integrada de cada cliente através dos registros e log das transações realizadas. O Pix é apenas mais uma forma de movimentar recursos financeiros, rastreável tanto quanto qualquer outro meio já utilizado.

Todas as transações bancárias são passíveis de monitoramento uma vez que existe registro eletrônico dos lançamentos e identificação de origem e destino de cada movimentação. Tais dados já são enviados regularmente pelo mercado financeiro ao Bacen que os mantém sob sigilo, somente disponibilizando acesso aos órgãos de controle mediante ordem judicial. 

Conclusão

O Pix possui vantagens inegáveis e foi muito bem planejado e construído, não somente em função da competência dos técnicos do Bacen mas também pela capacidade de ouvir e processar as necessidades do mercado.

No entanto trata-se de uma estrutura viva, em evolução, aprendizados e melhorias. Já houveram ajustes e correções de rápido de rumo sempre que necessário, de forma que eventuais problemas ou imprevistos identificados tendem a não perdurar ou impactar de forma relevante o mercado.

Existe uma preocupação relevante da infraestrutura estar centralizada e ser mantida pelo próprio BC uma vez que exige contínuos investimentos e modernizações para suportar o crescimento e requerimentos constantes do projeto. Até o momento, isto tem sido mais uma vantagem competitiva pelo foco dado do que uma ameaça ou risco para o mercado.

Por outro lado, é importante observar que apesar do espetacular crescimento e adesão, ainda estamos na fase inicial do Pix, tanto pelo potencial demonstrado de crescimento quanto pelas várias evoluções e funcionalidades planejadas e novas oportunidades que estão surgindo. 

Sem dúvida o Pix veio para ficar e modificar a maneira com que nos relacionamos com os serviços financeiros.

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