Em agosto (21) começam as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda há uma grande quantidade de empresas que não se adaptou aos novos parâmetros da LGPD e processos judiciais já se acumulam nos tribunais. Muitos ainda em função de outras leis, como a de direito do consumidor, entre outras, mas que agora ganham mais um amparo legal.
Escritórios de advocacia movimentam-se para identificar clientes potencias e jurisprudências que possam servir de argumento para defesas mais sólidas em tempos de mudança de cenário neste âmbito legislativo.
O trabalho para encontrar estas jurisprudências para novos casos pode ser chamado de insano. São muitos tribunais, com muitas decisões, em um emaranhado de temas em litígio que envolvem a LGPD. Antigamente a leitura e conhecimento dos processos legais, associada à especialização dos advogados, era suficiente para um trabalho de sucesso. Juízes, com sua biblioteca repleta de livros, completavam este cenário e deliberavam sobre os casos, muitas vezes baseados em suas experiências passadas, mas como proceder no caso da LGPD?
Hoje, todo este processo foi acelerado. Os documentos físicos deram a vez aos documentos digitais, a comunicação passou a ser instantânea e os acontecimentos e reações jurídicas também. O que antes buscava-se em um acervo de livros e processos em papel foi praticamente substituído por consultas online. Empresas de tecnologia se especializaram em trazer estes documentos, agora digitais, a um simples toque no teclado de um computador conectado à Internet.
A conexão à rede mundial, entretanto, trouxe maior acesso aos dados do que necessariamente conhecimento. É claro que o conhecimento pode ser adquirido com o acesso a estes dados, mas o ponto aqui é que a busca não pode ser generalizada, quando se trata de jurisprudência.
Conceitualmente a jurisprudência nasce da interpretação de uma determinada situação que pode ser aproveitada com referência para julgamento em outros casos similares. Com o passar do tempo e o acúmulo de conhecimento sobre determinado assunto, começa a ser utilizada em larga escala e a servir de parâmetro para outras decisões legais.
No entanto, quando a jurisprudência é recente, como é o caso da LGPD, e ainda por cima em assuntos novos, todo esse trabalho precisa ser realizado com a ajuda de uma busca mais específica, que propicie o entendimento das decisões tomadas há pouco tempo e que ajude os advogados a contextualizar em seus trabalhos de forma mais automática e precisa.
A Jurisprudência de assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é, na prática, um fato novo, que gera muitas dúvidas a serem esclarecidas. Um bom começo para esclarecê-las é a utilização de ferramentas que capturam e tratam todo este material, classificando-os dentro dos artigos da nova lei e entregando Dashboards que facilitem a atividade do advogado. É uma forma de deixar esta atividade menos operacional (de busca de informações) e transformá-la em algo mais estratégico (a defesa em si).
Estas ferramentas baseiam-se em robôs de captura de dados e Machine Learning, onde os primeiros fazem uma varredura e trazem informações especificas de diversos tribunais e a segunda aprende como tratar e entregar a informação de forma mais eficaz.
Tudo muito similar a um jogo de xadrez de um humano com uma máquina, situação bastante conhecida por quem gosta de tecnologia. No caso acima, as atividades são repetitivas tanto na utilização de robôs com a finalidade de extrair informações históricas (busca e tratamento da informação capturada) quanto no aprendizado pela máquina – Machine Learning (entendimento e repetição do modelo), mas nada substitui a criatividade, intuição e capacidade associativa do ser humano, no caso, o advogado.
Utilizando este tipo de tecnologia, os escritórios de advocacia encontram, nestas novas ferramentas, o aumento significativo, para não dizer exponencial, da produtividade empresarial na aceleração de suas receitas e uma incrível redução de custos, dado o tempo e os recursos que seriam demandas nas atividades citadas acima. Trata-se de uma estratégia assertiva que engloba alguns dos desafios listados quanto a LGPD, tenho orgulho de fazer parte da Beelegal que tem investido na criação de soluções que vão nesta direção.
A cada dia que passa, com avanços tecnológicos nos atropelando a cada momento, talvez seja possível pensar conceitualmente que o futuro foi ontem e que a inovação, quando conceituada como novo forma de fazer os processos, deve atingir o estágio de invenção. Afinal de contas, não é isto que as empresas chamadas unicórnios vem fazendo no mercado?
E você já pensou no formato do escritório de advocacia do futuro? Isto talvez seja um bom tema para um outro artigo…
