LGPD: as novas jurisprudências e os escritórios de advocacia

Em agosto (21) começam as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda há uma grande quantidade de empresas que não se adaptou aos novos parâmetros da LGPD e processos judiciais já se acumulam nos tribunais. Muitos ainda em função de outras leis, como a de direito do consumidor, entre outras, mas que agora ganham mais um amparo legal.

 

Escritórios de advocacia movimentam-se para identificar clientes potencias e jurisprudências que possam servir de argumento para defesas mais sólidas em tempos de mudança de cenário neste âmbito legislativo.

 

O trabalho para encontrar estas jurisprudências para novos casos pode ser chamado de insano. São muitos tribunais, com muitas decisões, em um emaranhado de temas em litígio que envolvem a LGPD. Antigamente a leitura e conhecimento dos processos legais, associada à especialização dos advogados, era suficiente para um trabalho de sucesso. Juízes, com sua biblioteca repleta de livros, completavam este cenário e deliberavam sobre os casos, muitas vezes baseados em suas experiências passadas, mas como proceder no caso da LGPD?

 

Hoje, todo este processo foi acelerado. Os documentos físicos deram a vez aos documentos digitais, a comunicação passou a ser instantânea e os acontecimentos e reações jurídicas também. O que antes buscava-se em um acervo de livros e processos em papel foi praticamente substituído por consultas online. Empresas de tecnologia se especializaram em trazer estes documentos, agora digitais, a um simples toque no teclado de um computador conectado à Internet.

 

A conexão à rede mundial, entretanto, trouxe maior acesso aos dados do que necessariamente conhecimento. É claro que o conhecimento pode ser adquirido com o acesso a estes dados, mas o ponto aqui é que a busca não pode ser generalizada, quando se trata de jurisprudência.

Conceitualmente a jurisprudência nasce da interpretação de uma determinada situação que pode ser aproveitada com referência para julgamento em outros casos similares. Com o passar do tempo e o acúmulo de conhecimento sobre determinado assunto, começa a ser utilizada em larga escala e a servir de parâmetro para outras decisões legais.

 

No entanto, quando a jurisprudência é recente, como é o caso da LGPD, e ainda por cima em assuntos novos, todo esse trabalho precisa ser realizado com a ajuda de uma busca mais específica, que propicie o entendimento das decisões tomadas há pouco tempo e que ajude os advogados a contextualizar em seus trabalhos de forma mais automática e precisa.

 

A Jurisprudência de assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é, na prática, um fato novo, que gera muitas dúvidas a serem esclarecidas. Um bom começo para esclarecê-las é a utilização de ferramentas que capturam e tratam todo este material, classificando-os dentro dos artigos da nova lei e entregando Dashboards que facilitem a atividade do advogado. É uma forma de deixar esta atividade menos operacional (de busca de informações) e transformá-la em algo mais estratégico (a defesa em si).

 

Estas ferramentas baseiam-se em robôs de captura de dados e Machine Learning, onde os primeiros fazem uma varredura e trazem informações especificas de diversos tribunais e a segunda aprende como tratar e entregar a informação de forma mais eficaz.

 

Tudo muito similar a um jogo de xadrez de um humano com uma máquina, situação bastante conhecida por quem gosta de tecnologia.  No caso acima, as atividades são repetitivas tanto na utilização de robôs com a finalidade de extrair informações históricas (busca e tratamento da informação capturada) quanto no aprendizado pela máquina – Machine Learning (entendimento e repetição do modelo), mas nada substitui a criatividade, intuição e capacidade associativa do ser humano, no caso, o advogado.

 

Utilizando este tipo de tecnologia, os escritórios de advocacia encontram, nestas novas ferramentas, o aumento significativo, para não dizer exponencial, da produtividade empresarial na aceleração de suas receitas e uma incrível redução de custos, dado o tempo e os recursos que seriam demandas nas atividades citadas acima. Trata-se de uma estratégia assertiva que engloba alguns dos desafios listados quanto a LGPD, tenho orgulho de fazer parte da Beelegal que tem investido na criação de soluções que vão nesta direção.

 

A cada dia que passa, com avanços tecnológicos nos atropelando a cada momento, talvez seja possível pensar conceitualmente que o futuro foi ontem e que a inovação, quando conceituada como novo forma de fazer os processos, deve atingir o estágio de invenção. Afinal de contas, não é isto que as empresas chamadas unicórnios vem fazendo no mercado?

 

E você já pensou no formato do escritório de advocacia do futuro? Isto talvez seja um bom tema para um outro artigo…

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