ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados muitos escritórios de advocacia abriram esta nova frente de prestação de serviços, visando ampliar sua oferta ao mercado. A motivação também teve origem na solicitação de clientes que confiam neste prestador e conhecem sua forma de trabalhar, uma relação de confiança, antes de tudo.

 

Por outro lado, a prestação de serviços de adequação à LGPD tem várias nuances que devem ser consideradas pelas empresas contratantes, entre elas, citamos as descritas abaixo:

 

Experiência: é prematuro dizer que as empresas fornecedoras deste segmento têm experiência no tema. Por ser uma lei tão nova e que só recentemente terem iniciadas as penalizações existe mais estudo do que experiência. Muitos escritórios de Marketing Digital acrescentaram a oferta de adequação a seus portfólios. Alguns escritórios, entretanto, já destacam e tem feito um excelente trabalho na conscientização de seus clientes e estabeleceram processos muito confiáveis, com base não só na lei brasileira, mas também nas situações ocorridas na GPDR (General Data Protection Regulation) que foi implantada na Europa,com seu início em 2012 e foi implantada em 2016.

 

Ferramentas: Neste tópico, destacam-se os escritórios que possuem um sistema completo de governança da adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além de evitar o uso de planilhas (que não oferecem um processo – Workflow –  que as suporte e podem ser perdidas ou vão embora com as pessoas que as criaram, um sistema cria também a garantia de registro e manutenção da adequação em um único ponto. Tudo fica registrado lá, com funcionalidades de rastreamento, arquivo de evidências, controle de planos de ação, questionários para serem preenchidos de forma mais rápida- direto no sistema, relatórios de GAPs e planos de ação com controle de entregas, além de um painel para controle da evolução e de indicadores relevantes ao processo.

 

 

DPO as a Service: Esta oferta garante a empresa um acompanhamento profissional do projeto e dos processos envolvidos. Empresas de grande porte podem usar este recurso para esclarecer dúvidas de seu departamento responsável pela adequação, mas uma grande parte olha isto como uma forma de ter alguém “de fora” olhando os processos, evitando assim conflitos de interesse. Um cuidado essencial na contratação deste serviço é não sobrecarregar o profissional com tarefas extremamente operacionais. Um exemplo recente foi a criação do DPO BOT, um robô em que o titular navega, seja para esclarecer dúvidas sobre as informações existentes na empresa. Quando o robô não encontra a resposta, ele direciona para uma pessoa seguir com atendimento.

 

 

Canal do Titular: Imprescindível para todas as empresas. Muitos escritórios de advocacia começam sua jornada por este ponto e aos poucos vão conscientizando as empresas-clientes. Precisa ser implantado o quanto antes para ser o canal de comunicação com o titular do dado. Hoje existem soluções que capturam a solicitação dos clientes e já direcionam para os responsáveis na empresa. Isto evita o desgaste de processos judiciais e deixam claro a transparência da empresa no tratamento de dados pessoais. Existem diversas outras soluções que poderíamos inserir neste artigo, mas esta é uma pauta para nossos próximos artigos.

 

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