Contrato de trabalho, eSocial, os desafios da legislação brasileira


Muitos executivos e líderes discutem sobre o quão complexo é implementar um sistema de folha de pagamento no Brasil em relação ao mundo, e se pararmos para pensar esse processo evoluiu bastante com a vinda da automação para o envio das informações e digitalização dos processos que há alguns anos eram feitos ainda em papel.

Diversas exigências perante a legislação brasileira, a CLT, são agora categorizadas em campos emitidos das empresas ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, e por isso a tropicalização de sistemas para facilitar esse processo é tão necessária.

Já imaginou se esse sistema não tivesse um campo do qual é realizado o desconto refeição, ou pagamento de bônus exigido de outra regra, diferente daquela mencionada no início do texto – CLT, que é determinada pelo sindicato da categoria do seu negócio? E ainda se não tem um controle de presença e horas que lhe dá visibilidade de ausências ou horas extras? Esse olhar e mapeamento detalhado realmente é necessário pois ele que liga regra sob regra na implementação do sistema de folha de pagamento no Brasil.

Saber compreender e escolher o parceiro certo nesta tomada de decisão é crucial, porque mesmo com os benefícios do eSocial para o envio e declaração aos órgãos do governo brasileiro o risco de se ter uma regra configurada errada é muito alto, e pode implicar danos tanto para reputação como prejuízos financeiros a companhia.

É notório que a composição deste cenário no Brasil não é nada fácil e ainda muito travada em regras e burocracia, mas estamos no rumo de melhorias.

O que é o eSocial

Para quem ainda não sabe, o eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com uma meta bem ambiciosa, o eSocial integra uma série de ações em torno de um projeto para substituir obrigações acessórias mais antigas tornando digitais as obrigações anteriores. Assim, o eSocial, é uma tentativa de unificar declarações que dizem respeito à folha de pagamentos e a retenções de impostos, tornando digitais e informatizados processos que antes eram analógicos e manuais.

Flexibilidade no mundo

A flexibilidade e regras não tão complexas para transição dos impostos e pagamento pelo trabalho realizado  é a resposta pela qual outros países possuem menos complexidade e demandam menos investimento em implementação de sistema com esse propósito, veja que o Brasil é um dos poucos países que personaliza o meio de pagamento para atendimento à lei, como exemplo : Pagamentos de Refeição para gastos em restaurante, alimentação para gastos em supermercado, Plano de Saúde para utilização de hospitais privados , etc… subdividindo totalmente o formato de recebimento em relação ao mundo que em muitos casos no máximo se limita ao salário, e algum outro benefício com flexibilidade até para aplicar parte do salário em ações.

As startups sofrem ainda mais

Se por um lado o eSocial tornou a vida das empresas mais fácil e rápido, muitas startups, ao longo de sua trajetória institucional, ainda acabam tratando questões de fiscalização como se fossem menos importantes. O grande problema é que com processos otimizados e informatizados a fiscalização passa a ser mais rigorosa e próxima, o que pode implicar em ocorrências trabalhistas e, nos piores cenários, um prejuízo significativo para as empresas. É importante contar com uma parceira especializada nesse tipo de solução para não ter uma despesa ainda maior.

O futuro

Nesse sentido a conclusão é que a modernização deste processo ainda pode demorar e ficará no aguardo da reforma trabalhista no Brasil, que pode vir a ser impulsionada por novos líderes políticos e empresários ligada a necessidade dos millenials que demandam – formatos de pagamento mais simples e que estejam na palma da mão possibilitando também gerenciar seus recebíveis a sua maneira, mas isso será tema de um próximo texto ligado a educação financeira para todos, até lá!

 

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