Você já deve ter ouvido falar do ditado “UMA NO CRAVO E OUTRA NA FERRADURA”, não é?
Mas, se nunca ouviu, em resumo, quando as pessoas citam essa expressão, significa “fazer algo bom e em seguida algo ruim”.
E este ditado se aplica perfeitamente bem ao processo de transformação digital que vem sendo promovido pelo Governo, nos processos de fiscalização e gestão eletrônica. Vejamos:
NA FERRADURA
Desde o início da implantação do eSocial, vem sendo adotado o modelo de construção coletiva, onde o governo propõe as mudanças, sempre buscando ouvir todas as partes interessadas da sociedade (empresários, associações, sindicatos, trabalhadores, etc).
Consideramos que esse modelo tem sido muito adequado e exitoso para todas as partes, pois, dentre outras, permitiu:
• Cisão do eSocial, criando a EFD-Reinf para prestação de informações previdenciárias não relacionadas à folha de pagamento;
• Sucessivas mudanças e faseamentos no cronograma de implantação, visando dar mais tempo para a adaptação de todos;
• Disponibilização permanente de um ambiente de produção restrita (testes);
• Modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança do Trabalho;
• Criação do FGTS Digital com a inédita alteração da arrecadação do dia 7 para o dia 20 de cada mês;
• Criação de portais web para permitir uma alternativa a aquisição de sistemas para o MEI, pequenas e médias empresas;
• Grande período orientativo, sem a imposição de multas;
• Disponibilização de FAQ, vídeos, cursos, portais e ferramentas gratuitas para ajudar o contribuinte a aprender e aplicar a legislação, a exemplo de:
➨ Fichas MEI;
➨ Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR):
➥ Ferramentas para declaração de inexistência de risco;
➥ Avaliação de risco – padarias e açougues;
➥ Avaliação de risco – PGR no Trabalho Rural (PGRTR).
➨ Guia Brasileiro de Ocupações;
➨ Autodiagnóstico trabalhista;
➨ Guia de Boas Práticas – LGPD.
Enfim, a lista de serviços é realmente imensa, e, sem dúvida, ninguém em sã consciência, poderá alegar que o Governo não ouviu a sociedade, não atendeu seus pleitos, não disponibilizou, e continua a disponibilizar ferramentas e condições para a conformidade das empresas, empregadores, associações, etc.
NO CRAVO
Como não existe “almoço grátis”, um dia a conta vem, pois, o mesmo aparelhamento digital que permite a prestação de serviços à sociedade, também é usado, e constantemente aprimorado, para monitorar o compliance desta mesma sociedade, de modo a orientar, cobrar e punir!
Como exemplo desta gestão pública digital orientada a dados, podemos citar:
➨ Modelos de Predição de Acidentes;
➨ Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, contendo informações sobre os resultados de fiscalização do trabalho, sobre:
➥ FGTS;
➥ Autuações;
➥ PcD;
➥ Acidentes de trabalho;
➥ Trabalho Escravo;
➥ Trabalho Infantil.
Todo este movimento, além da questão legal e da eficiência da gestão pública, tem por objetivo adequar o Brasil a questões internacionais, como por exemplo:
• O recente e tão esperado convite para integrar a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vem com exigências de compliance, governança, meio ambiente;
• Recuperar financiamentos internacionais, como a reativação do financiamento da Noruega para o Fundo Amazônia;
• Atender pressões internacionais relacionadas ao tratamento de dados pessoais, que deu origem à nossa LGPD.
• Etc.
CONCLUSÃO
Não tem por onde correr…
A Sociedade como um todo, especialmente as empresas, de qualquer porte, precisam considerar objetivos de excelência em Compliance Digital.
E não basta dizer que faz, precisa provar que faz, que monitora, que aprende com os erros e que está sempre evoluindo.
Portanto, use e abuse das ferramentas governamentais, mas não tenha a ilusão que elas, por si só, resolverão o problema.
Processos de gestão multidisciplinar, associados a ferramentas que permitam realizar as mais diversas tarefas e, ao mesmo tempo, aprender ao longo da execução, são primordiais, e este é o papel e o propósito das conhecidas “techs” (HR Techs, LAW Techs, ED Techs, HEALTH Techs, etc), que vem desenvolvendo cada vez mais produtos e serviços muito interessantes para ajudar a sociedade e o País nesta jornada!
