COMPLIANCE DIGITAL: AVANÇOS E CONSEQUÊNCIAS

Você já deve ter ouvido falar do ditado “UMA NO CRAVO E OUTRA NA FERRADURA”, não é?

 

Mas, se nunca ouviu, em resumo, quando as pessoas citam essa expressão, significa “fazer algo bom e em seguida algo ruim”.

 

E este ditado se aplica perfeitamente bem ao processo de transformação digital que vem sendo promovido pelo Governo, nos processos de fiscalização e gestão eletrônica. Vejamos:

 

 

NA FERRADURA

 

Desde o início da implantação do eSocial, vem sendo adotado o modelo de construção coletiva, onde o governo propõe as mudanças, sempre buscando ouvir todas as partes interessadas da sociedade (empresários, associações, sindicatos, trabalhadores, etc).

 

Consideramos que esse modelo tem sido muito adequado e exitoso para todas as partes, pois, dentre outras, permitiu:

 

Cisão do eSocial, criando a EFD-Reinf para prestação de informações previdenciárias não relacionadas à folha de pagamento;

 

Sucessivas mudanças e faseamentos no cronograma de implantação, visando dar mais tempo para a adaptação de todos;

 

Disponibilização permanente de um ambiente de produção restrita (testes);

 

Modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança do Trabalho;

 

Criação do FGTS Digital com a inédita alteração da arrecadação do dia 7 para o dia 20 de cada mês;

 

Criação de portais web para permitir uma alternativa a aquisição de sistemas para o MEI, pequenas e médias empresas;

 

Grande período orientativo, sem a imposição de multas;

 

Disponibilização de FAQ, vídeos, cursos, portais e ferramentas gratuitas para ajudar o contribuinte a aprender e aplicar a legislação, a exemplo de:

 

Fichas MEI;

 

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR):

➥ Ferramentas para declaração de inexistência de risco;

➥ Avaliação de risco – padarias e açougues;

➥ Avaliação de risco – PGR no Trabalho Rural (PGRTR).

 

Guia Brasileiro de Ocupações;

 

Autodiagnóstico trabalhista;

 

Guia de Boas Práticas – LGPD.

 

Enfim, a lista de serviços é realmente imensa, e, sem dúvida, ninguém em sã consciência, poderá alegar que o Governo não ouviu a sociedade, não atendeu seus pleitos, não disponibilizou, e continua a disponibilizar ferramentas e condições para a conformidade das empresas, empregadores, associações, etc.

 

 

NO CRAVO

 

Como não existe “almoço grátis”, um dia a conta vem, pois, o mesmo aparelhamento digital que permite a prestação de serviços à sociedade, também é usado, e constantemente aprimorado, para monitorar o compliance desta mesma sociedade, de modo a orientar, cobrar e punir!

 

Como exemplo desta gestão pública digital orientada a dados, podemos citar:

 

Modelos de Predição de Acidentes;

 

Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, contendo informações sobre os resultados de fiscalização do trabalho, sobre:

➥ FGTS;

➥ Autuações;

➥ PcD;

➥ Acidentes de trabalho;

➥ Trabalho Escravo;

➥ Trabalho Infantil.

 

Todo este movimento, além da questão legal e da eficiência da gestão pública, tem por objetivo adequar o Brasil a questões internacionais, como por exemplo:

 

O recente e tão esperado convite para integrar a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vem com exigências de compliance, governança, meio ambiente;

 

Recuperar financiamentos internacionais, como a reativação do financiamento da Noruega para o Fundo Amazônia;

 

Atender pressões internacionais relacionadas ao tratamento de dados pessoais, que deu origem à nossa LGPD.

 

Etc.

 

 

CONCLUSÃO

 

Não tem por onde correr…

 

A Sociedade como um todo, especialmente as empresas, de qualquer porte, precisam considerar objetivos de excelência em Compliance Digital.

 

E não basta dizer que faz, precisa provar que faz, que monitora, que aprende com os erros e que está sempre evoluindo.

 

Portanto, use e abuse das ferramentas governamentais, mas não tenha a ilusão que elas, por si só, resolverão o problema.

 

Processos de gestão multidisciplinar, associados a ferramentas que permitam realizar as mais diversas tarefas e, ao mesmo tempo, aprender ao longo da execução, são primordiais, e este é o papel e o propósito das conhecidas “techs” (HR Techs, LAW Techs, ED Techs, HEALTH Techs, etc), que vem desenvolvendo cada vez mais produtos e serviços muito interessantes para ajudar a sociedade e o País nesta jornada!

 

 

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